Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-106/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

16829640000149-1-000123/2026

Unidade compradora

0206 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Data de divulgação no PNCP

01/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTE URBANO, DESTINADOS A GRATUIDADE INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.884/2017, E TAMBÉM VALES TRANSPORTE URBANOS E DISTRITAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 4.021/2004 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.153/2013, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado da compra

R$ 4.376.800,00

Contratos e empenhos

207

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VALES TRANSPORTE URBANO, DESTINADOS A GRATUIDADE INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.884/2017, E TAMBÉM VALES TRANSPORTE URBANOS E DISTRITAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 4.021/2004 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.153/2013, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor global: R$ 4.376.800,00