Ato que autoriza a Contratação Direta nº PL-85/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

16829640000149-1-000129/2026

Unidade compradora

0211 - SECRETARIA DE SAÚDE

Data de divulgação no PNCP

07/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE 01(HUM) LEITO COM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), COM SUPORTE ASSISTENCIAL NÍVEL 3 (ALTO GRAU DE DEPENDÊNCIA), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI – MG. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DFD Nº 611 - SOLICITAÇÃO Nº 2136 - MAPA DE PRÉVIA Nº 297

Valor estimado da compra

R$ 110.959,44

Contratos e empenhos

208

CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOA IDOSA ACAMADA, COM GRAU DE DEPENDÊNCIA III, MÚLTIPLAS COMORBIDADES E NECESSIDADE DE CUIDADOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL, SUPORTE INTEGRAL E ASSISTÊNCIA PERMANENTE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5004194- 39.2025.8.13.0035

Valor global: R$ 110.959,44