Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 2/2026
FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL DE ANCHIETA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 16841833000115-1-000004/2026
- Unidade compradora
- CON3 - FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL DE ANCHIETA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locação de imóvel urbano para abrigar o adolescente J.S.M. no Município de Campo Erê/SC, pelo prazo de seis meses, conforme atendimento da medida de proteção requerida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina nº 5000321-90.2026.8.24.0002/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.000,00
Contratos e empenhos
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