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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 88/2026

COMPRAS

  • Última atualização
  • Belo Horizonte/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
16866394000103-1-000086/2026
Unidade compradora
1051005 - COMPRAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Pessoa Física para os serviços de docência na disciplina Prática Forense para Juiz Militar: procedimentos e sentença com carga horária de 8 hrs presencial em 24 e 25 de setembro de 2026

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Valor estimado da compra
R$ 3.400,00

Contratos e empenhos

000000441/2026 UE:1050001 UO:1051

EMPENHO [DOTAÇÃO 3631 – FONTE 60-EJM] – ALUSIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE PARA O JUIZ MILITAR: PROCEDIMENTOS E SENTENÇA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NOS DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2026. - SEI 26.0.000001564-3.

Valor global: R$ 3.400,00

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