Ato que autoriza a Contratação Direta nº 025/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 16930299000113-1-000205/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de modo a examinar o conjunto de atos expedidos (Lei Orgânica e suas Emendas, Leis Ordinárias e Leis Complementares).
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.899,96
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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