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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026

Unidade Única

  • Última atualização
  • Belo Oriente/MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
17005653000166-1-000096/2026
Unidade compradora
75 - Unidade Única
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Ecológico, para atendimento às demandas apresentadas pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Turismo e Cultura do Município de Belo OrienteMG.

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Valor estimado da compra
R$ 38.400,00

Contratos e empenhos

58/2026-09-09

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em ICMS Patrimônio Cultural e ICMS Ecológico, para atendimento às demandas apresentadas pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e de Turismo e Cultura do Município de Belo OrienteMG.

Valor global: R$ 38.400,00

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