Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

17217985000104-1-000219/2026

Unidade compradora

153062 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG

Data de divulgação no PNCP

25/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ nº 18.720.938/0001-41, com base no art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dar apoio ao projeto de extensão “Escola da Terra VII: Formação Continuada de Educadores".

Valor estimado da compra

R$ 300.000,00

Contratos e empenhos

00299

CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA –FUNDEP COM A FINALIDADE DE DAR APOIO AO PROJETO “ESCOLA DA TERRA VII: FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES”,RELATIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 17284/2026 ENTRE A UFMG E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO- SEMESP. PARÁGRAFO ÚNICO: O APOIO A SER PRESTADO PELA CONTRATADA CONSISTE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, FORMA E PRAZOS CONSTAM NO PROJETO MENCIONADO E NO PLANO DE FORMAS E CONDIÇÕES, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO.

Valor global: R$ 300.000,00