Edital de Chamamento Público nº 466/2026
CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 17254509000163-1-000129/2026
- Unidade compradora
- 389089 - CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).
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- Valor estimado da compra
- R$ 800.000,00
Contratos e empenhos
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