Aviso de Contratação Direta nº 11/2026
MRS-AGENCIA MU.DE REG.SERV PÚB. DELEGADOS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 17329329000101-1-000006/2026
- Unidade compradora
- 931506 - MRS-AGENCIA MU.DE REG.SERV PÚB. DELEGADOS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica ou profissional au-tônomo para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria em Contabilidade Regulató-ria, visando o suporte analítico e consultivo à Agência Reguladora Municipal de Serviços Públicos de São Gabriel (AGESG) na fiscalização econômico-financeira do contrato de concessão de água e esgoto do município e outros sob a regulação da AGESG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 59.264,67
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.