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Aviso de Contratação Direta nº 11/2026

MRS-AGENCIA MU.DE REG.SERV PÚB. DELEGADOS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
17329329000101-1-000006/2026
Unidade compradora
931506 - MRS-AGENCIA MU.DE REG.SERV PÚB. DELEGADOS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica ou profissional au-tônomo para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria em Contabilidade Regulató-ria, visando o suporte analítico e consultivo à Agência Reguladora Municipal de Serviços Públicos de São Gabriel (AGESG) na fiscalização econômico-financeira do contrato de concessão de água e esgoto do município e outros sob a regulação da AGESG.

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Valor estimado da compra
R$ 59.264,67

Contratos e empenhos

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