Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 11/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

17365235000180-1-000020/2026

Unidade compradora

001 - CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Data de divulgação no PNCP

01/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa, auxilio na elaboração de minutas de Editais/contratos e termos aditivos na área de licitações e contratos, de acordo com a Lei Nº 14.133/2021, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Balneário Rincão, pelo período de 06 (seis) meses.

Valor estimado da compra

R$ 32.232,00

Contratos e empenhos

11

Contratação de empresa do ramo pertinente para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria administrativa, auxilio na elaboração de minutas de Editais/contratos e termos aditivos na área de licitações e contratos, de acordo com a Lei Nº 14.133/2021, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Balneário Rincão, pelo período de 06 (seis) meses.

Valor global: R$ 32.232,00