Ato que autoriza a Contratação Direta nº 110/2026
CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 17481268000195-1-000115/2026
- Unidade compradora
- 926094 - CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de patrocínio integral de causa judicial trabalhista na fase de conhecimento e nos desdobramentos recursais, em trâmite perante a 5ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, na fase de conhecimento e nos desdobramentos recursais.
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- Valor estimado da compra
- R$ 44.000,00
Contratos e empenhos
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