Aviso de Contratação Direta nº 024/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

17695024000105-1-000118/2026

Unidade compradora

7719 - Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Data de divulgação no PNCP

18/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da prestação de serviço para o ano de 2026 de profissional da área de arquitetura e urbanismo, especializado em assessoria e consultoria em patrimônio histórico cultural, para elaboração, acompanhamento e execução de trabalhos técnicos referentes ao programa ICMS Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a Deliberação Normativa CONEP/MG nº 01/2021 e a portaria IEPHA/MG nº 34, de 21 de agosto de 2024.

Valor estimado da compra

R$ 20.600,00

Contratos e empenhos

077

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo, com experiência em patrimônio histórico-cultural, para assessoria e consultoria técnica e elaboração dos trabalhos referentes ao Programa ICMS Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais, incluindo gestão, proteção, inventário, tombamento, registro, elaboração de laudos técnicos, relatórios de salvaguarda e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Curvelo/MG.

Valor global: R$ 20.600,00