Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 17697152000198-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 001 - MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RECEBIMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RSU CLASSE II-A ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO – MG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 136.000,00
Contratos e empenhos
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