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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 75/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
17730011000120-1-000095/2026
Unidade compradora
3619 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ALVES,inscrita no CNPJ nº 67.032.494/0001-67, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de servente de obras, destinados à execução de serviços auxiliares de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, limpeza de obras, apoio operacional e pequenos reparo

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Valor estimado da compra
R$ 67.176,00

Contratos e empenhos

7535

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ALVES,inscrita no CNPJ nº 67.032.494/0001-67, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de servente de obras, destinados à execução de serviços auxiliares de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, limpeza de obras, apoio operacional e pequenos reparo

Valor global: R$ 67.176,00

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