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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 216/2026

Prefeitura Municipal de Rio Pomba

Dados da licitação

Id contratação PNCP
17744434000107-1-000169/2026
Unidade compradora
01 - Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, abrangendo atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e outros atos cuja publicidade seja exigida em lei.

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Valor estimado da compra
R$ 26.577,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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