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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2026

Prefeitura Municipal de Aracitaba

Dados da licitação

Id contratação PNCP
17747940000141-1-000115/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Aracitaba
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 989666/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 no municipio de Aracitaba/MG

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Valor estimado da compra
R$ 65.000,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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