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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 91/2026

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES

Dados da licitação

Id contratação PNCP
17747957000107-1-000144/2026
Unidade compradora
984913 - MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, mediante utilização de plataforma tecnológica e atuação técnica correlata, para realização de auditoria tributária, com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não constituído ou declarado a menor, relativamente a períodos não atingidos pela decadência, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária do Mu

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Valor estimado da compra
R$ 109.954,43

Contratos e empenhos

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Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, mediante utilização de plataforma tecnológica e atuação técnica correlata, para realização de auditoria tributária, com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não constituído ou declarado a menor, relativamente a períodos não atingidos pela decadência, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária do Mu

Valor global: R$ 109.954,43

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