Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00014026/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Última atualização
São João del Rei/MG
Dados da licitação
Id contratação PNCP
17749896000109-1-000090/2026
Unidade compradora
02001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a celebração de contrato de programa entre o Municipio de São João del Rei e o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS Vertentes, para obras de execução de projetos que contemplam a Rede de Distribuição Aérea (RDA), Distribuição Energia Subterrânea (RDS), iluminação pública (IP) e iluminação monumental (IM), com fornecimento de material, para a secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras
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