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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00013926/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA

Dados em atualização

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Dados da licitação

Id contratação PNCP
17749912000163-1-000106/2026
Unidade compradora
02001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de cursos de qualificação profissional, em atendimento a Lei Municipal 5.741 de 04/11/2025 e o convênio nº 1481002309/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

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Valor estimado da compra
R$ 306.511,20