Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 23/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

17754136000190-1-000203/2026

Unidade compradora

01091000 - ADMINISTRAÇÃO DA SMDS

Data de divulgação no PNCP

28/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços especializados para execução de Regularização Fundiária Urbana - REURB na localidade de Jambreiro, no Município de Diamantina/MG, compreendendo as atividades técnicas, jurídicas, administrativas e demais procedimentos necessários à regularização fundiária da área.

Valor estimado da compra

R$ 397.834,50

Contratos e empenhos

158

Contratação de serviços especializados para execução de Regularização Fundiária Urbana - REURB na localidade de Jambreiro, no Município de Diamantina/MG, compreendendo as atividades técnicas, jurídicas, administrativas e demais procedimentos necessários à regularização fundiária da área.

Valor global: R$ 397.834,50