Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 22/2026
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 17754136000190-1-000214/2026
- Unidade compradora
- 01062005 - FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição através da modalidade de dispensa de licitação de Acetato de Icatibanto 10mg/mL seringa preenchida 3mL, destinado ao atendimento da paciente M.V.M.B, portadora de Angioedema Hereditário Tipo II, que é uma uma doença genética e rara caracterizada por episódios recorrentes de inchaço profundo na pele e mucosas, causada pelo mau funcionamento da proteína inibidora de C1 esterase, conforme previsto no processo n.º 5005143-05.2025.8.13.0216, do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
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- Valor estimado da compra
- R$ 21.994,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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