Edital de Chamamento Público nº PRI 31/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 17947581000176-1-000218/2026
- Unidade compradora
- 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Constitui objeto da presente licitação o credenciamento de pessoas jurídicas/estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços especializados ambulatoriais, destinados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e os fluxos de regulação estabelecidos pelo Município.
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- Valor estimado da compra
- R$ 13.111.194,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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