Aviso de Contratação Direta nº 000016/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 17963083000117-1-000076/2026
- Unidade compradora
- 17963083000117-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Aquisição de curativos especiais e produtos para cuidado de feridas, de uso contínuo, destinados ao tratamento de paciente diagnosticado com Epidermólise Bolhosa Distrófica, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araçuaí/MG, mediante contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a exclusividade de comercialização de cada linha de produtos
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- Valor estimado da compra
- R$ 713.940,00
Contratos e empenhos
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