Ato que autoriza a Contratação Direta nº 116 Dispensa nº 40/2026
SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18008193000192-1-000135/2026
- Unidade compradora
- 001 - SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços técnicos de assessoria para aplicação de atualização de TIE - Título de Inscrição de Embarcação para as balsas de travessia denominadas “Cachoeira e Guaipava”, conforme NORMAM-202/DP visando atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo.
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- Valor estimado da compra
- R$ 17.223,33
Contratos e empenhos
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