Ato que autoriza a Contratação Direta nº 130 Inexigibilidade nº 35/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

18008193000192-1-000145/2026

Unidade compradora

10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data de divulgação no PNCP

01/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel residencial urbano situado na Rua das Orquídeas, nº 68, Bairro Costa do Sol, neste Município, destinado exclusivamente a servir de moradia ao Sr. Marcos Alexandre dos Santos, em decorrência de sua situação de vulnerabilidade, conforme atestado no Parecer Social Nº 04/2026 e requisitado pelo Ofício Nº 136/2026 da SEHAD.

Valor estimado da compra

R$ 4.800,00

Contratos e empenhos

144

Locação de imóvel residencial urbano situado na Rua das Orquídeas, nº 68, Bairro Costa do Sol, neste Município, destinado exclusivamente a servir de moradia à Sr. Marcos Alexandre dos Santos, em decorrência de sua situação de vulnerabilidade de acordo com o Parecer Social Nº 04/2026 e Ofício Nº 136/2026 da SEHAD

Valor global: R$ 4.800,00