Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000113/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18017384000110-1-000306/2026
- Unidade compradora
- 18017384000110 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO O PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, IMPLEMENTANDO TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA FISCAL, COM ELABORAÇÃO E AUXÍLIO À IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE TRABALHO, BEM COMO REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, IDENTIFICAÇÃO E DIAGNÓSTICOS PARA INCREMENTO DE RECEITAS ATRAVÉS DE RETENÇÕES E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 645.950,12
Contratos e empenhos
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