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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

Secretaria de Cultura e Turismo

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18026013000103-1-000091/2026
Unidade compradora
02005001 - Secretaria de Cultura e Turismo
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM ICMS PATRIMONIO CULTURAL, ABRANGENDO ORIENTACAO AO SETOR AO COMPAC, APOIO AO FUMPAC, INVENTARIO, EDUCACAO PATRIMONIAL , REVISAO, ORGANIZACAO E APOIO AO PROTOCOLO DA DOCUMENTACAO PERANTE AO IEPHA,MG, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 E NORMAS VIGENTES

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Valor estimado da compra
R$ 14.700,00

Contratos e empenhos

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CONTRATACAO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM ICMS PATRIMONIO CULTURAL, ABRANGENDO ORIENTACAO AO SETOR AO COMPAC, APOIO AO FUMPAC, INVENTARIO, EDUCACAO PATRIMONIAL , REVISAO, ORGANIZACAO E APOIO AO PROTOCOLO DA DOCUMENTACAO PERANTE AO IEPHA,MG, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 18 030/2009 E NORMAS VIGENTES

Valor global: R$ 14.700,00

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