Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00005226/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS
Última atualização
Madre de Deus de Minas/MG
Dados da licitação
Id contratação PNCP
18029371000161-1-000068/2026
Unidade compradora
02001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos municipais envolvidos no planejamento, tramitação, análise, formalização, de emendas parlamentares impositivas destinadas a parcerias com organizações da sociedade civil, especialmente aquelas submetidas ao regime da Lei Federal nº 13.019/2014.
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