Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00019526/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
Última atualização
Barroso/MG
Dados da licitação
Id contratação PNCP
18094755000168-1-000144/2026
Unidade compradora
02001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Credenciamento de Clínica Veterinária com profissional habilitado com registro no Conselho Regional de Medicina veterinária - CRMV, para prestação de serviços médico-veterinários destinados ao atendimento de animais errantes no Município, compreendendo consultas, atendimentos emergenciais, emissão de laudos veterinários, tratamento clínico, procedimentos ambulatoriais, atendimento de animais acometidos por zoonoses, especialmente esporotricose, realização de eutanásia humanitária quando tecnicamente indicada, bem como atendimento de animais vítimas de atropelamentos, maus-tratos e demais situações de risco, conforme demanda da Administração Municipal, em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde
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