Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

18094805000107-1-000038/2026

Unidade compradora

1 - Município de Cipotânea

Data de divulgação no PNCP

02/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

Valor estimado da compra

R$ 92.000,00

Contratos e empenhos

28

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.

Valor global: R$ 92.000,00