Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00008826/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18094847000148-1-000124/2026
- Unidade compradora
- 02001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de confecção de próteses dentárias, compreendendo próteses totais mandibulares e maxilares e próteses parciais removíveis mandibulares e maxilares, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Ressaquinha/MG
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- Valor estimado da compra
- R$ 216.000,00
Contratos e empenhos
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