Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000020/2026
Prefeitura Municipal de Caparaó
Última atualização
Caparaó/MG
Dados da licitação
Id contratação PNCP
18114249000193-1-000135/2026
Unidade compradora
18114249000193-001 - Prefeitura Municipal de Caparaó
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE KNUPP & MADALENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.003.742/0001-88, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO MUNICIPAL, EM MATÉRIAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO DA PROCURADORIA JURÍDICA E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ/MG, COMPREENDENDO: ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO; ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRATIVOS; EMISSÃO DE PARECERES EM MATÉRIAS DE MAIOR COMPLEXIDADE; CONSULTORIA ESPECÍFICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E FEDERAL, QUANDO EXPRESSAMENTE DETERMINADO; CONSULTORIA EM CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ACORDOS DE COLABORAÇÃO; CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS INTERNAS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, REGULAMENTAÇÕES, PROJETOS DE LEI, PORTARIAS E DECRETOS; CONSULTORIA ÀS COMISSÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU SINDICÂNCIA; FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EM ANDAMENTO; REALIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 2 (DUAS) VISITAS TÉCNICAS QUINZENAIS NA SEDE DA PREFEITURA DE CAPARAÓ/MG, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS SEMANAIS; E ATENDIMENTO E SUPORTE DIÁRIO POR TELEFONE OU E-MAIL, DAS 8H ÀS 17H, CONFORME CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA PROPOSTA COMERCIAL.
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CONTRATACAO DA SOCIEDADE KNUPP MADALENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O NO 20.003.742/0001-88, PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM DIREITO AD
Valor global: R$ 48.000,00
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