Ato que autoriza a Contratação Direta nº 27/2026
MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18114264000131-1-000263/2026
- Unidade compradora
- 2073 - MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[LICITANET] - Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação em primeiros socorros, destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.000,00
Contratos e empenhos
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