Ato que autoriza a Contratação Direta nº 115/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18128272000137-1-000114/2026
- Unidade compradora
- 984173 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1000568-23.2026.8.13.0657/MG.
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- Valor estimado da compra
- R$ 23.100,00
Contratos e empenhos
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