Ato que autoriza a Contratação Direta nº 127/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18128272000137-1-000121/2026
- Unidade compradora
- 984173 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, CONTRATO DE PROGRAMA, PARA A GESTÃO ASSOCIADA E EXECUÇÃO REGIONALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES, POR MEIO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL INTEGRADA DO ALTO PARAOPEBA, COMPREENDENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DIANTE DE RISCOS E DESASTRES, BEM COMO APOIO TÉCNICO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, CAPACITAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS – RES. CODAP 21/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.750,00
Contratos e empenhos
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