Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00014226/2026
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18137927000133-1-000131/2026
- Unidade compradora
- 02001 - PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de 01 (um) aparelho de televisão, tela de 50 (cinquenta) polegadas, destinado à premiação do sorteio do Programa "Ganha Mais", instituído pelo Decreto Municipal nº 049/2017, que concede prêmios aos contribuintes do Município de Visconde do Rio Branco/MG que efetuam o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia, incluindo a entrega do produto, sem qualquer ônus adicional de transporte para a Administração.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.490,00
Contratos e empenhos
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