Ato que autoriza a Contratação Direta nº CRE 3/2026
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BALNEÁRIO RINCÃO
Última atualização
Balneário Rincão/SC
Dados da licitação
Id contratação PNCP
18184942000132-1-000012/2026
Unidade compradora
02 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BALNEÁRIO RINCÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para a realização de exames laboratoriais destinados aos usuários do SUS no município de Balneário Rincão/SC, com remuneração conforme valores da Tabela SUS (SIGTAP) + ágio de 30%, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
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Credenciamento de laboratórios de análises clínicas para a realização de exames laboratoriais destinados aos usuários do SUS no município de Balneário Rincão/SC, com remuneração conforme valores da Tabela SUS (SIGTAP) + ágio de 30%, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
Valor global: R$ 1.000.000,00
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