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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0085/2026

Prefeitura

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18188219000121-1-000365/2026
Unidade compradora
389 - Prefeitura
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento e internação compulsória de paciente com problemas psicossociais e distúrbios psíquicos, conforme determinação judicial constante no Processo nº 1001783-94.2026.8.13.0637. Com recursos advindos da emenda impositiva nº 129 do vereador J.M.R.

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Valor estimado da compra
R$ 9.595,65

Contratos e empenhos

202610001

Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de acolhimento e internação compulsória de paciente com problemas psicossociais e distúrbios psíquicos, conforme determinação judicial constante no Processo nº 1001783-94.2026.8.13.0637. Com recursos advindos da emenda impositiva nº 129 do vereador J.M.R.

Valor global: R$ 9.595,65

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