Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18192252000125-1-000053/2026
- Unidade compradora
- 420 - MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DO ICMS ESPORTIVO E ICMS TURISMO (LEI ESTADUAL 18.030/2009)
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- Valor estimado da compra
- R$ 35.890,97
Contratos e empenhos
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