Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5647/2026
Unidade Única
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18239590000175-1-000217/2026
- Unidade compradora
- 1 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de inscrição para participação do Procurador-Geral do Município de Boa Esperança/MG, Paulo Henrique Mazzoni Mota, no XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, a ser realizado na cidade de Goiânia/GO, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, visando à capacitação, atualização e aperfeiçoamento profissional em temas relacionados à advocacia pública e à gestão jurídica municipal.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.590,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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