Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 38/2026
Unidade Única
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18239590000175-1-000219/2026
- Unidade compradora
- 1 - Unidade Única
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de empresa especializada GILBERTO V FERREIRA GOMES LABORATÓRIO OPTICO LTDA., CNPJ: 18.354.198/0001-77 para para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes), em atendimento às eventuais demandas da Secretaria Municipal de Saúde, decorrentes do Programa “Miguilim” do Governo do Estado de Minas Gerais conforme DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023 pág. 36.
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- Valor estimado da compra
- R$ 38.117,38
Contratos e empenhos
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