Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2026
SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18239608000139-1-000145/2026
- Unidade compradora
- 02.02.05 - SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto da presente contratação consiste na prestação de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO SANITÁRIO E PÚBLICO PARA GESTORES PÚBLICOS, caracterizando-se como um serviço personalizado e sob medida para as necessidades do Município.
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- Valor estimado da compra
- R$ 120.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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