Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000136/2026
PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18241364000129-1-000192/2026
- Unidade compradora
- 18241364000129-001 - PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços de Consultoria em Segurança do Trabalho, sendo, Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, para regularização do direito a insalubridade e/ou periculosidade e aposentadoria especial, Emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, conforme exigências do INSS para manutenção das atividades da administração da prefeitura municipal de São Tomás de Aquino-MG
Quer participar desta licitação?
Leve o contexto desta oportunidade para seu funil privado e organize os próximos passos.
- Valor estimado da compra
- R$ 3.550,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
Carregando itens, histórico e arquivos...