Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000138/2026
PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18241364000129-1-000195/2026
- Unidade compradora
- 18241364000129-001 - PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
prestação de serviços médicos hospitalares especializados para a realização de procedimento cirúrgico de transposição miotendinosa, incluindo a cobertura integral dos honorários da equipe médica cirúrgica responsável, em estrito cumprimento a uma determinação judicial direcionada a esta Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de São Tomás de Aquino-MG
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- Valor estimado da compra
- R$ 21.166,22
Contratos e empenhos
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