Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000049/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18241745000108-1-000122/2026
- Unidade compradora
- 18241745000108-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - IMPO DESTINADO PARA O USO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSOS - GCMP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMSEP, CONFORME EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 022 E 157.
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- Valor estimado da compra
- R$ 28.310,27
Contratos e empenhos
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