Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000017/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18241745000108-1-000080/2026
- Unidade compradora
- 18241745000108-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais destinado aos estagiários da Prefeitura Municipal de Passos/MG, conforme determina a Lei nº 11.788/2008, na modalidade Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.006,44
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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