Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000057/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18241745000108-1-000085/2026
- Unidade compradora
- 18241745000108-001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO SANITÁRIO, COM NA REVISÃO, ADEQUAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO JURIDICO DE CONTRATUALIZAÇÃO CELEBRADO ENTRE MUNICPIPIO ED PASSOS E IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 55.000,00
Contratos e empenhos
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