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Aviso de Contratação Direta nº 24/2026

Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18244350000169-1-000086/2026
Unidade compradora
159 - Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação de serviço de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais para os estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, com a finalidade de garantir a cobertura obrigatória contra acidentes pessoais, conforme determina a legislação vigente, assegurando a proteção à integridade física dos estudantes durante o exercício de suas atividades de estágio.

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Valor estimado da compra
R$ 2.604,00

Contratos e empenhos

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