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Aviso de Contratação Direta nº 29/2026

Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG

Dados da licitação

Id contratação PNCP
18244350000169-1-000093/2026
Unidade compradora
159 - Prefeitura Municipal de Nepomuceno - MG
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação de serviço de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais para os estagiários vinculados à Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG, com a finalidade de garantir a cobertura obrigatória contra acidentes pessoais, conforme determina a legislação vigente, assegurando a proteção à integridade física dos estudantes durante o exercício de suas atividades de estágio.

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Valor estimado da compra
R$ 2.616,00

Contratos e empenhos

155

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais para estagiários. O seguro deve cobrir, no mínimo, Morte acidental no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e Invalidez permanente total ou parcial por acidente no valor de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para 100% da cobertura.

Valor global: R$ 1.440,00

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