Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00004926/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 18244392000108-1-000057/2026
- Unidade compradora
- 02001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMIRIM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
contratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.600,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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